Avenida Paulista, 2.073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Cerqueira Cesar - São Paulo (SP)

Apresentação

Sobre o Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico

O Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (DSREI) é um veículo de comunicação online editado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB para divulgação, publicação e comunicação de seus atos e de outras publicações para as quais entendam necessário atribuição de publicidade oficial, na forma da lei.

Editais Online

editaisonline.org.br é o portal do DSREI, uma solução desenvolvida e publicada em ambiente de Internet que objetiva dar a mais ampla publicidade às publicações de editais pelos cartórios de registro de imóveis, com o mais alto grau de segurança jurídica e tecnológica e redução drástica de custos para seus usuários, mediante modernização de processos e fluxos, aplicação de novas tecnologias e articulação entre as unidades de registro de imóveis do país e outras entidades públicas e privadas. 

editaisonline.org.br tem como meta constituir-se em referência nas práticas de qualidade em publicações em veículos de grande circulação, para as quais entendam necessário atribuição de publicidade oficial, na forma da lei. Princípios de Direito Público exigem que os oficiais de registro de imóveis apresentem aos utentes acesso universal aos seus serviços que atenda aos princípios legais da forma menos onerosa possível.

editaisonline.org.br foi desenvolvido com tecnologias de ponta e está interligada com redes sociais, o que facilita a remessa das matérias, o acompanhamento da publicação, a métrica de sua circulação, a pesquisa e a consulta das informações diretamente no Portal. Além de praticidade Editais Online também tem como vantagens menor custo para publicação e maior segurança jurídica e tecnológica. 

editaisonline.org.br atua no âmbito da desjudicialização, à medida em que contribui para a diminuição de demandas no Poder Judiciário, propiciando maior celeridade e redução de custos relacionados com publicações de atos decorrentes de procedimentos extrajudiciais. 

editaisonline.org.br em comparação com os métodos tradicionais de publicações, representa redução da burocracia na prestação de serviços públicos, trazendo mais eficiência, transparência e segurança jurídica e tecnológica para os setores público e privado. Suas edições podem ser consultadas por qualquer pessoa interessada, em qualquer lugar, com simples equipamento que permita acesso à Internet, sem custos e independentemente de requisição e de qualquer tipo de cadastramento prévio, e equivale as publicações em jornal local de grande circulação, previstas em lei. 

O DSREI será disponibilizado em edição diária, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente, podendo, ainda, ser publicadas edições extraordinárias, observada a numeração sequencial histórica. A data constante no DSREI corresponderá à data de sua disponibilização na Internet. 

Seguindo critério previsto na Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que em seu art. 4º estabeleceu normas para os Tribunais criarem o Diário da Justiça Eletrônico, cujos critérios são analogicamente aplicados ao DSREI, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do DSREI na Internet (§ 3º), salvo disposição em contrário. Para contagem dos prazos deve ser considerado como termo inicial o primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação (§ 4º).

 

Entidade responsável pela publicação

Enquanto se aguarda a organização do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR, na forma prevista no art. 76, da Lei nº 13.465, de 11/7/2017, o DSREI é publicado sob os auspícios do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é entidade de representação institucional e política dos oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Fundado em 1974, o Instituto nasceu com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento profissional, científico e jurídico de seus associados, bem como de aprimorar e modernizar as técnicas de registro.
 
O IRIB é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo/SP e escritório de representação em Brasília/DF. O Instituto atua em todo o território nacional e entre os seus principais objetivos estão o estudo e pesquisa de procedimentos e normas jurídicas referentes ao Registro de Imóveis, e o assessoramento de autoridades públicas e órgãos governamentais, no que diz respeito aos temas da especialidade registral imobiliária.
O IRIB mantém, ainda, convênios de cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais, com o intuito de promover estudos e debates, cujo alcance é amplificado mediante extensiva divulgação em seu site e publicações.
 
Sede:
Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil
Tel: (11) 3289-3599 | (11) 3289-3321
 

Sobre o ONR

A criação do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) foi prevista no art. 76 da Lei nº 13.465, de 11/7/2017, para organizar os oficiais de registro de imóveis do Brasil na implementação e operação do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), em todo o território nacional. Conheça mais sobre nossa estrutura.

ONR & AMBIENTE DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

O modelo de negócios adotado considera editaisonline.org.br um braço do ONR destinado a atender aos usuários dos cartórios de registros de imóveis na publicação de seus editais de forma fácil, econômica e com validade jurídica, proporcionando redução de custos, agilidade e diversos outros pontos positivos sobre o presente e o futuro do ambiente de negócios imobiliários do país.

A atuação do ONR para integrar todos os cartórios de registro de imóveis do País em uma rede nacional e propiciar acesso remoto a essas serventias abrange desde aspectos técnicos até a formulação e avaliação de políticas de inclusão digital e estratégias para o nivelamento na prestação do serviço público delegado de registro de imóveis.

Documentos Referenciais

A compreensão de que as novas tecnologias se constituíram nos principais meios de comunicação e informação da sociedade contemporânea, cuja realidade já foi compreendida e assimilada pelo Direito brasileiro, fez com que os oficiais de registro de imóveis buscassem um modelo de excelência para publicação de editais expedidos em procedimentos extrajudiciais. 

Foi assim que surgiu editaisonline.org.br como um projeto orientado para o cidadão usuário do serviço público de registro de imóveis e focado em resultados tais como agilidade, conveniência, segurança jurídica e tecnológica e redução de custos para as partes, a fim de que possam ser entregues serviços públicos de qualidade pela forma menos onerosa possível.

O Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (DSREI) existe, nesse contexto idealizado pelo ONR, qual seja apoiar os oficiais de registro de imóveis do país no desenvolvimento e implantação de soluções que permitam o contínuo aperfeiçoamento da atividade delegada e de seus impactos junto aos cidadãos e ao mercado. 

Veja a seguir a sequência dos documentos referenciais que levaram a idealização e implantação de editaisonline.org.br: