Avenida Paulista, 2.073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Cerqueira Cesar - São Paulo (SP)
DSREI - www.editaisonline.org.br. EDIÇÃO Nº 190. São Paulo, 12 de setembro de 2019. Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB (Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR)

São Paulo


Valinhos

Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoa Jurídica, e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valinhos - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS DO PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

 

Antonio Ilson da Silva Mota, Oficial de Registro Imóveis e Anexos da Comarca de Valinhos – SP, no exercício de suas atribuições legais, nos termos dos §§4° e 14 do artigo 216-A da Lei n. 6.015/1973, c/c o artigo 16 do Provimento n. 65/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, e ainda, o item 428.1 e seguintes do Capítulo XX, Tomo II,  das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CG 32/2018), FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado por este Serviço Registral o PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, autuado em 03 de janeiro de 2019 sob n. 65.072, requerido por MARIA ELENA MAZIERO, brasileira, solteira, maior, do comércio, portadora da cédula de identidade RG n. 17.986.176 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n. 087.647.028-20, filha de Moises Maziero e de Francisca Batista Ramos Maziero e seu companheiro PAULO WILSON DA SILVA, brasileiro, do comércio, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG n. 11.993.446 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. 016.772.518-16, filho de Adolfo da Silva e de Adélia Vilanova da Silva, com o endereço eletrônico silmazi.maria@hotmail.com, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Adolpho Mário Barduchi, n. 70, Jardim São Francisco, no qual solicitam o reconhecimento e declaração do domínio sobre o direito de propriedade na modalidade de usucapião extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil), alegando exercerem desde 15 de julho de 2002, portanto, há mais de 15 anos, a posse de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, com “animus domini”, exteriorizando a intenção de terem para si, constituindo uma posse “ad usucapionem”, de um imóvel constituído por lote ainda não individualizado, identificado como: lote 1 (um), Quadra “II”, “Chácara das Nações”, com a área de 657,56m², situado à Rua Campos Salles n. 2.411, tendo início na esquina com a Rua Luiz Giopato Filho, existindo sobre o lote um prédio comercial com área construída de 300,20m², zona urbana desta cidade e Comarca de Valinhos – SP, assim descrito: pela frente por 25,44m, confrontando com a Rua Campos Salles; nos fundos por 11,28m, confrontando com o remanescente do Lote nº 37; de quem da Rua Campos Salles olha para o lote 1, à direita por 37,09m, confrontando com a Rua Luiz Giopato Filho; e à esquerda por 35,66m, confrontando com o Lote 2-3. O referido imóvel é oriundo do desmembramento do lote de terreno n. “37”, da quadra “II”, do loteamento Chácara das Nações, objeto da matrícula  n. 13.311, deste Cartório, tendo como proprietários tabulares: Eleuses Waâne Franceschini Cheni e seu marido Laércio Cheni, e Elizabeth Maria Franceschini Cussiano e seu marido Oswaldo Cussiano Junior, e como confrontantes a Municipalidade de Valinhos, os proprietários mencionados anteriormente, João Izaias de Oliveira e sua mulher Benedita Aparecida de Oliveira, e José Carlos Oliveira. Figuram como credores da hipoteca judicial sobre o imóvel da área maior (matrícula n. 13.311, deste cartório), a requerente, Wagner Aparecido Tófolo, José Aparecido de Arruda, Maria do Carmo Nallin Arruda, Jubércio Arruda Gimenes, Maria Izabel Andrade Gimenes, Ademir Marchareth Schuindt, e Zenaide Ferreira Marcheret Schuindt. Figuram como exequentes da ação de execução de título extrajudicial noticiada sobre o imóvel da área maior (matrícula n. 13.311, deste cartório), Antonio Manuel Baptista e Elizabeth Bernardes Magalhães Baptista. Em observância à previsão legal, expede-se este edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando por este edital INTIMADOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS da existência do referido procedimento, os quais poderão se manifestar-se por escrito no prazo de 15 (quinze) dias após o decurso do prazo do edital publicado franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral, situado na Rua Francisco Glicério, n. 161, Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter os mais amplos esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL, processado nos termos da legislação vigente, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência e concordância com o pedido, e ensejará o registro da usucapião extraordinária nos termos da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital que será publicado por duas vezes por meio eletrônico, afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Valinhos aos 12 de setembro de 2019. Eu, Carlos Eduardo Alves, substituto do Oficial, o digitei e o conferi. O Oficial, Antonio Ilson da Silva Mota.