Avenida Paulista, 2.073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Cerqueira Cesar - São Paulo (SP)
DSREI - www.editaisonline.org.br. EDIÇÃO Nº 190. São Paulo, 12 de setembro de 2019. Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB (Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR)

São Paulo


Valinhos

Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoa Jurídica, e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valinhos - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS DO PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

 

Antonio Ilson da Silva Mota, Oficial de Registro Imóveis e Anexos da Comarca de Valinhos – SP, no exercício de suas atribuições legais, nos termos dos §§4° e 14 do artigo 216-A da Lei n. 6.015/1973, c/c o artigo 16 do Provimento n. 65/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, e ainda, o item 428.1 e seguintes do Capítulo XX, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CG 32/2018), FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado por este Serviço Registral o PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, autuado em 03 de janeiro de 2019 sob n. 65.073, requerido por JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, brasileiro, empresário, RG n. 12.944.821-7 SSP/SP, CPF/MF n. 079.671.928-42, filho de José Tavares de Oliveira e de Maria Gomes de Oliveira, casado sob o regime da separação absoluta de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Neuza Batista dos Reis Oliveira, brasileira, auxiliar de escritório, RG n. 21.902.601 SSP/SP, CPF/MF n. 172.813.928-77, filha de João Batista e de Izabel Batista dos Reis, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua José Fávero, n. 261, Jardim América II, com endereço eletrônico josecarlos@jcturismo.com, no qual solicita o reconhecimento e declaração do domínio sobre o direito de propriedade na modalidade de usucapião extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil), alegando exercer desde 13 de maio de 2002, somada a posse de antecessores, adquirida através acessio possessiones, portanto, há mais de 15 anos, a posse de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, com “animus domini”, exteriorizando a intenção de terem para si, constituindo uma posse “ad usucapionem”, de um imóvel constituído por lote ainda não individualizado, identificado como: lote “4-5” (quatro-cinco), Quadra “II”, “Chácara das Nações”, com a área de 833,42m², situado à Rua Campos Salles s/n., 49,32m da esquina com a Rua Luiz Giopato Filho, zona urbana desta cidade e Comarca de Valinhos – SP, assim descrito: pela frente por 24,03m, confrontando com a Rua Campos Salles; nos fundos por 24,00m, confrontando com o remanescente do Lote nº 37; de quem da Rua Campos Salles olha para o lote 4-5, à direita por 34,70m, confrontando com o lote 2-3; e  à esquerda por 33,48m, confrontando com o Lote 6-7-8. O referido imóvel é oriundo do desmembramento do lote de terreno n. “37”, da quadra “II”, do loteamento Chácara das Nações, objeto da matrícula  n. 13.311, deste Cartório, tendo como proprietários tabulares: Eleuses Waâne Franceschini Cheni e seu marido Laércio Cheni, e Elizabeth Maria Franceschini Cussiano e seu marido Oswaldo Cussiano Junior, e como confrontantes a Municipalidade de Valinhos, o próprio requerente, João Izaias de Oliveira e sua mulher Benedita Aparecida de Oliveira, e os proprietários mencionados anteriormente. Figuram como credores da hipoteca judicial sobre o imóvel da área maior (matrícula n. 13.311, deste cartório), a requerente, Wagner Aparecido Tófolo, José Aparecido de Arruda, Maria do Carmo Nallin Arruda, Jubércio Arruda Gimenes, Maria Izabel Andrade Gimenes, Ademir Marchareth Schuindt, e Zenaide Ferreira Marcheret Schuindt. Figuram como exequentes da ação de execução de título extrajudicial noticiada sobre o imóvel da área maior (matrícula n. 13.311, deste cartório), Antonio Manuel Baptista e Elizabeth Bernardes Magalhães Baptista. Em observância à previsão legal, expede-se este edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando por este edital INTIMADOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS da existência do referido procedimento, os quais poderão se manifestar-se por escrito no prazo de 15 (quinze) dias após o decurso do prazo do edital publicado franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral, situado na Rua Francisco Glicério, n. 161, Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter os mais amplos esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL, processado nos termos da legislação vigente, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência e concordância com o pedido, e ensejará o registro da usucapião extraordinária nos termos da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital que será publicado por duas vezes por meio eletrônico, afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Valinhos aos 12 de setembro de 2019. Eu, Carlos Eduardo Alves, substituto do Oficial, o digitei e o conferi. O Oficial, Antonio Ilson da Silva Mota.