Avenida Paulista, 2.073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Cerqueira Cesar - São Paulo (SP)
DSREI - www.editaisonline.org.br. EDIÇÃO Nº 190. São Paulo, 12 de setembro de 2019. Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB (Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR)

São Paulo


São Paulo

18º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - SP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE RUBENITA DE MELO RAMOS E SEVERINO DE MELO RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO


BERNARDO OSWALDO FRANCEZ, 18º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, situada na Avenida Liberdade, nº 701, térreo, bairro da Liberdade, foi prenotado sob o nº 754.371 em 26 de abril de 2019, o Requerimento datado de 16 de abril de 2019, feito por RUBENITA DE MELO RAMOS, SEVERINO DE MELO RAMOS, PEDRO DE MELO RAMOS, REGIANE APARECIDA DA SILVA, EDIVALDO DE MELO RAMOS, MARIA DE LOURDES JOSÉ DE MELO RAMOS, JOSÉ DE MELO RAMOS, TABAJARA DE MELO RAMOS, ERIVALDO DE MELO RAMOS, ALDENY MONTEIRO DOS SANTOS RAMOS, LINDEMBERGER DE MELO RAMOS, na qualidade de proprietários do imóvel situado na Rua Armando Petrella, esquina com a Rua Contos Azuis, constituido pelos lotes 3,4 e 5 e parte dos lotes 2,6,24 e 25 da quadra 5, do Jardim Panorama, no 13º Subdistrito Butantã, objeto da matrícula nº 240.758, do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que deu início ao processo de retificação administrativa da descrição do referido imóvel, durante o qual foi constatado que após realizadas as notificações previstas nas Leis nºs. 6.015/73 e 10.931/04, nas pessoas de: AUGUSTO CORDEIRO e BENIGNO CORDEIRO FILHO, detentores de direitos reais do imóvel inscrito sob o nº 6.039 do 11º Registro de Imóveis, desta Capital, FLAVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de ocupante; MARIA JOSE SANTO, ocupante do imóvel da matrícula 112.485 deste Registro; JOÃO CASAGRANDE, titular de domínio do imóvel da matrícula 73.192 deste Registro, e VANDA PASCOAL na qualidade de ocupante, e EDIL DE ASSIS MELO, detentor de direitos reais do imóvel da inscrição 5.975 do 11º Registro de Imóveis, desta Capital, que confrontam com o imóvel retificando, a quais não foram localizadas e, portanto, não foram notificadas, concluindo-se estarem elas em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual, ante a previsão legal contida no § 3º do inciso II, do art. 213, da Lei nº 6.015/73 e ao item 138.12, do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corrregedoria Geral da Justiça, deste Estado, ficam elas, por este edital, INTIMADAS da existência do referido procedimento de retificação administrativa que visa adequar a descrição do imóvel, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de analisarem os trabalhos técnicos que encontram-se à disposição para análise nesta Serventia, podendo, nos termos do § 2º do artigo 213 da Lei nº 6.015/73, IMPUGNAR fundamentadamente os referidos trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação deste edital, sendo que nos termos do § 4º do artigo 213 da Lei nº 6.015/73, a falta de impugnação fundamentada resultará na presunção legal de sua anuência ao pedido de retificação de registro, que se processa nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/73, da orientação normativa contida no Provimento 2/2005 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e da decisão proferida pela 1ª Vara de Registros Públicos, desta Capital, nos autos do Processo nº 000.04.077916-5, de Providências Administrativas, requerido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. E para que chegue ao seu conhecimento e não venha o notificado de futuro alegar ignorância, expede-se o presente Edital que será publicado duas vezes por meio eletrônico e afixado da forma da Lei. São Paulo, seis de setembro de dois mil e dezenove. O Oficial Substituto, (Daniel Francisco de Souza).