Avenida Paulista, 2.073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Cerqueira Cesar - São Paulo (SP)
DSREI - www.editaisonline.org.br. EDIÇÃO Nº 190. São Paulo, 12 de setembro de 2019. Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB (Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR)

São Paulo


São Paulo

18º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE JOSE MANUEL AFONSO E ISABEL MERARI AFONSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL


BERNARDO OSWALDO FRANCEZ, 18º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Serviço Registral, está sendo processado, por meio do Requerimento de 30 de novembro de 2018, prenotado sob o nº 744.822, em 03 de dezembro de 2018, devidamente autuado sob o nº 29, de JOSE MANUEL AFONSO, portador da cédula de identidade RG 5.028.621-3, inscrito no CPF 526.762.858-15 e sua mulher, ISABEL MERARI AFONSO, portadora da cédula de identidade RG 6.567.542-3-SSP/SP, inscrita no CPF nº 477.668.918-91, aposentados, brasileiros, casados no regime da comunhão universal de bens, aos 29 de janeiro de 1977, domiciliados e residentes nesta Capital, na Avenida Dr. Guilherme Dumont Villares nº 2001, apto 111, o Registro de Reconhecimento da Usucapião Extraordinária Extrajudicial, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil vigente, declarando nos exatos termos da Ata Notarial lavrada no dia 28 de novembro de 2018, no Livro 1198, páginas 221/233, pelo 29º Tabelião de Notas, desta Capital, ser sua a posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição, ininterrupta, de boa-fé, exercendo inclusive a faculdade de “acessio possessionis”, nos termos do artigo 1207 do Código Civil vigente, com “animus domini”, em virtude do exercício da posse “ad usucapionem” pelo requerente por mais de 20 (vinte) anos, no imóvel consistente no APARTAMENTO Nº 111, localizado no 11º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUMBI FIRST CLASS, situado na Avenida Dr. Guilherme Dumont Villares, 2001, no 13º Subdistrito – Butantã, tendo a área útil de 110,11m2, a área de uso comum de 57,584m2, a área total de 167,694m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 1,5614%, objeto da Matrícula 117.996, do 18º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, e nos BOX nºs 26, 34 e 35, tendo a área útil de 10,00m2, a área de uso comum de 22,256m2, a área total de 32,256m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,1821%, objeto das Matrículas 117.997, 117.998 e 117.999, do 18º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, tendo como proprietários tabulares, MARIA ANTONIETA AMARO ALVARES CRUZ, do lar, portadora da cédula de identidade RG. nº 2.717.171-SP, e seu marido, ARTHUR ALVARES CRUZ FILHO, advogado, portador da cédula de identidade RG. nº 917.199-SP, inscritos no CPF nº 254.377.638-91, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, constando como último domiciliado, àa Rua Lacedemônia, 524, nesta Capital. Os titulares de domínio não foram notificados por estarem em local incerto e não sabido. Dessa forma, ante a previsão legal contida no §13 do artigo 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, combinado com o item 428.1 e seguintes do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, e do artigo 11 do Provimento CNJ 65/2017, ficam por este edital NOTIFICADOS, os Espólios de MARIA ANTONIETA AMARO ALVARES CRUZ (na pessoa de inventariante, MARCELO ALVARES CRUZ) e ARTHUR ALVARES CRUZ FILHO (na pessoa de seu inventariante, ARTHUR ALVARES CRUZ NETO), e/ou sucessores, e/ou seu(s) representante(s) legal(is), munido(s) de procuração com firma reconhecida, comparecer perante este Serviço Registral, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter os mais amplos esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL, processada nos termos da legislação vigente que encontra-se à disposição para análise nesta Serventia, podendo impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de até 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, sendo que, nos termos do artigo 11 do Provimento CNJ 65/2017, o silêncio dos notificandos será interpretado como suas concordâncias com o pedido de reconhecimento da Usucapião Extraordinária Extrajudicial solicitado por JOSÉ MANUEL AFONSO e ISABEL MERARI AFONSO. E, para que chegue ao seu conhecimento e não venham os notificados de futuro alegar ignorância, expede-se o presente edital que será publicado duas vezes por meio eletrônico e afixado na forma da lei. São Paulo, seis de setembro de dois mil e dezenove. O Oficial Substituto, (Daniel Francisco de Souza).